Equipamentos estão sendo instalados nas pistas de pedágio automático das novas concessões

Algumas estradas do estado de São Paulo passarão a ter radares que multarão o excesso de velocidades nas pistas de cobrança automática. A partir da nova etapa do Programa de Concessões foi incluído nos editais e contratos de concessão a obrigatoriedade das vencedoras da licitação implantarem lombadas eletrônicas para a fiscalização do cumprimento do limite de velocidade nesses locais. O mecanismo já está previsto nos contratos assinados em 2017 pelas concessionárias ViaPaulista e Entrevias, e no projeto de concessão do Lote Piracicaba – Panorama, cujo processo está em tramitação.

A fiscalização ao cumprimento dos limites de velocidade nas praças de pedágio segue o previsto no Código Brasileiro de Trânsito. Não houve qualquer nova regulamentação. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) são os órgãos responsáveis pela fiscalização das regras de trânsito nas rodovias estaduais paulistas, e não houve nenhuma alteração em relação a isso com a previsão de implantação de lombadas eletrônicos nas pistas de pedágio eletrônico. Portanto, nem a ARTESP e nem as concessionárias realizam a aplicação e o processamento das multas. A fiscalização já existia, mas passou a ser intensificada com as lombadas eletrônicas, que são equipamentos implantados e operados de acordo com as normas e procedimentos definidos pela Resolução 396 do Contran, de 2011.

Instaladas em três praças de pedágio de rodovias sob concessão da ViaPaulista, as primeiras lombadas eletrônicas com finalidade de fiscalizar o cumprimento dos limites de velocidade nas pistas de pagamento automático iniciaram operação em 11 de fevereiro. Os equipamentos estão em funcionamento na SP-255: km 117,22 (Boa Esperança do Sul); km 165,6 (Jaú); e km 331,5 (Coronel Macedo). Nas demais praças de pedágio da ViaPaulista, que ainda não estão em operação, esses equipamentos estão em fase de implantação: na SP-255, no km 229,04 (Botucatu) e no km 306 (Itaí).

Na malha da Entrevias, os equipamentos estão instalados e estão em fase de homologação pelo DER. Só após finalizado esse processo é que será iniciada a operação. Ainda não há prazo definido. As praças de pedágio da concessionária ficam nas rodovias SP-333 – Pongaí (km 234,276), Marília (km 315,13), Echaporã (km 354,374) e Florínea (km 447,76) -, SP-332 – Pitangueiras (km 361,4) e Sertãozinho (km 327,5) – e SP-330 – Sales Oliveira (km 350,1) e Ituverava (km 405)